Processo 113205/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/03/2004 15:59
Autuado em 26/03/2004 15:59
Oficio de encaminhamento 042/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 985/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   985/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   985/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

Juntadas
DataDescrição
17/04/2006 09:37 do Protocolo nº 158354/06, referente resposta ofício 277/06-ocn-dat (fls. 254 e 255).
03/04/2006 15:07 do Protocolo nº 137888/06
26/01/2005 14:57 do Protocolo nº 34815/05, referente complementação de prestação de contas (fls.113 a 230).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2006 52 Acórdão nº 985/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2006 10:50 DP Processo em remessa externa
07/06/2006 09:00 DP  
05/06/2006 14:35 S2C  
31/05/2006 14:58 DG  
16/05/2006 08:35 GCAML  
27/04/2006 09:22 SMPjTC Parecer nº 8296/2006 - aprovação
07/03/2006 09:12 DAT Instrução nº 3339/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
24/02/2006 16:25 GCAML  
17/02/2006 09:29 DP  
13/02/2006 11:11 SMPjTC Parecer nº 1896/2006 - desaprovação e imputação das responsabilidades de lei ao ordenador de despesas.
22/07/2005 14:11 DAT Instrução nº 752/2006 - Ementa: Concessão de contraditório. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual
17/03/2005 09:59 DP Processo em remessa externa
26/03/2004 15:59 DAT Informação nº 235/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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